Termos de Uso do iWater

Última atualização: 6 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso aplicam-se ao aplicativo iWater para dispositivos móveis, juntamente com quaisquer serviços relacionados operados por mxstudio, referido nestes Termos como “Prestador de Serviços”, “nós” ou “nosso”.

Ao baixar, acessar ou usar o iWater, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o aplicativo.

A aceitação destes Termos não ativa automaticamente comunicações de marketing nem a contribuição para o catálogo colaborativo. Essas funções dependem de escolhas separadas e opcionais apresentadas no cadastro e, quando aplicável, nas configurações de Privacidade e dados.

Descrição do aplicativo

O iWater é um aplicativo de diário alimentar, hidratação, atividades, jejum, metas, acompanhamento de peso, catálogo de alimentos e produtos, recursos Premium, anúncios e recursos opcionais de backup, saúde nativa, inteligência artificial e sincronização.

O app oferece cálculos, registros, estimativas e organização de informações para acompanhamento pessoal. O iWater não substitui médico, nutricionista, educador físico ou qualquer outro profissional de saúde.

O iWater também pode oferecer um catálogo público de informações genéricas de alimentos e produtos, formado por fontes externas e por sugestões voluntárias enviadas pelos usuários para verificação comunitária e moderação.

Idade mínima

Você deve ter pelo menos 16 anos, ou idade superior exigida pela legislação aplicável em sua jurisdição, para usar o aplicativo.

Se você já tiver atingido a idade mínima exigida, mas ainda for considerado menor de idade em sua jurisdição, o uso deve ocorrer com autorização e supervisão de seus pais ou responsáveis legais.

Licença de uso

Mediante o cumprimento destes Termos, o Prestador de Serviços concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e pessoal para instalar e usar o aplicativo em dispositivos compatíveis.

Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, tentar extrair o código-fonte, traduzir ou criar versões derivadas do aplicativo, exceto quando a legislação aplicável permitir expressamente.

Propriedade intelectual do iWater

Todos os direitos sobre o iWater, incluindo código, design, telas, marca, nome, logotipo, textos, estrutura, funcionalidades e identidade visual, pertencem ao Prestador de Serviços ou aos seus licenciadores.

Estes Termos não concedem a você o direito de usar marcas, logotipos, identidade visual ou materiais do iWater fora do uso normal do aplicativo.

Uso permitido

Você concorda em usar o iWater apenas de forma legal, responsável e compatível com estes Termos.

Você não deve usar o app para:

Violar leis ou direitos de terceiros;

Acessar contas, dados ou sistemas sem autorização;

Interferir no funcionamento do aplicativo ou dos serviços conectados;

Enviar malware, vírus, spam, conteúdo ofensivo, abusivo, discriminatório ou ilegal;

Inserir dados pessoais de terceiros em campos destinados a alimentos ou produtos;

Cadastrar deliberadamente informações nutricionais falsas, códigos de barras indevidos ou produtos inexistentes;

Registrar votos falsos, manipular confirmações, criar múltiplas contas para influenciar a verificação ou tentar votar no próprio produto;

Fazer-se passar por outra pessoa, empresa, marca ou autoridade;

Burlar pagamentos, assinaturas, anúncios, validações Premium ou sistemas de segurança;

Explorar falhas, automatizar uso indevido ou sobrecarregar os serviços conectados;

Usar o catálogo colaborativo para publicidade não autorizada, fraude, difamação, violação de propriedade intelectual ou qualquer finalidade ilegal.

Responsabilidade do usuário

Você é responsável pelas informações que insere no iWater, incluindo peso, idade, sexo ou gênero, altura, alimentos, quantidades, atividades, jejuns, ingestão de água, metas, preferências e informações de produtos cadastrados manualmente.

Os cálculos do app dependem dos dados informados por você e de fontes externas. Informações nutricionais, códigos de barras, tabelas, dados de rótulos, estimativas calóricas, sugestões e respostas de inteligência artificial podem conter erros ou variações.

Você deve revisar registros, sugestões e resultados antes de tomar qualquer decisão com base neles.

Ao cadastrar um alimento ou produto, você declara que as informações foram fornecidas de boa-fé e que, até onde sabe, são verdadeiras ou correspondem ao rótulo do produto.

Ao revisar um produto da comunidade, você concorda em comparar os dados exibidos com o rótulo e votar de boa-fé. Você não deve confirmar informações que não verificou nem indicar um erro deliberadamente inexistente.

Catálogo colaborativo de produtos

O iWater pode disponibilizar um catálogo público com informações genéricas de alimentos e produtos, incluindo nome, marca, categoria, código de barras e valores nutricionais.

Esse catálogo pode combinar informações de fontes externas, dados oficiais, dados públicos e sugestões enviadas voluntariamente pelos usuários.

Open Food Facts e licenças do catálogo de bebidas

O catálogo de bebidas incluído no iWater contém um recorte adaptado da base de dados do Open Food Facts. A base de dados é disponibilizada sob a Open Database License (ODbL) 1.0, e os conteúdos individuais sob a Database Contents License (DBCL). O catálogo derivado do iWater também é disponibilizado sob ODbL 1.0. As estimativas de cor são feitas pelo iWater e não são dados oficiais de cor fornecidos pelo Open Food Facts. Os dados dos produtos podem estar incompletos ou desatualizados.

Base de dados do Open Food Facts: https://world.openfoodfacts.org/data
ODbL 1.0: https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/
DBCL 1.0: https://opendatacommons.org/licenses/dbcl/1-0/
Cópia legível por máquina do catálogo derivado: https://iwater-lembrete-agua.web.app/open-food-facts-beverages.json

Autorização separada e opcional

A contribuição para o catálogo colaborativo é opcional e depende de uma autorização separada.

A opção pode ser apresentada durante o cadastro com o título “Ajudar a melhorar o catálogo iWater” e também pode ser controlada posteriormente em:

Perfil > Conta > Privacidade e dados

Você pode usar o iWater e criar uma conta sem autorizar a contribuição para o catálogo.

Produtos elegíveis para contribuição

Quando a contribuição estiver ativada, produtos cadastrados manualmente e identificados por um código de barras válido poderão entrar em uma fila local de sugestões.

A sugestão pode conter informações genéricas do produto, como:

Nome do alimento ou produto;

Marca;

Categoria;

Código de barras;

Calorias;

Carboidratos;

Proteínas;

Gorduras;

Fibras;

Sódio;

Outros valores nutricionais relacionados ao produto.

A sugestão não deve conter nome de pessoas, e-mail, telefone, endereço, documentos, informações privadas, dados de saúde, conteúdo de refeições, quantidades consumidas ou qualquer outro dado pessoal nos campos do produto.

Verificação e prevenção de duplicações

Antes do envio periódico, o iWater pode consultar novamente o Open Food Facts e o catálogo público do próprio iWater.

Se o código de barras já estiver presente em uma dessas fontes, o produto poderá ser removido da fila sem ser enviado como uma nova sugestão.

O código de barras pode ser usado como identificador do candidato e do produto no catálogo público. Dessa forma, o mesmo código não gera vários candidatos ou registros públicos independentes. Correções de um produto já publicado dependem de moderação administrativa e das evidências disponíveis.

Verificação comunitária e moderação

As sugestões são enviadas periodicamente em pequenos lotes para uma área privada da conta. Cada produto elegível também pode gerar um candidato sanitizado em revisão, identificado pelo próprio código de barras.

Os dados sanitizados do candidato, como nome, marca, categoria, código de barras e valores nutricionais, podem ser apresentados a usuários autenticados do iWater. O candidato não mostra aos revisores o nome, e-mail, identificador da conta, refeições, histórico alimentar, peso, datas ou quantidades consumidas do autor.

Cada conta autenticada pode votar somente uma vez por produto. O autor da sugestão não pode votar no próprio produto. Ao votar, o revisor informa se os dados conferem com o rótulo ou se existe erro.

Um candidato pode ser publicado automaticamente no catálogo global depois de receber cinco confirmações independentes de dados corretos e nenhuma indicação de erro. O quinto voto válido, a atualização da contagem e a criação do documento público ocorrem na mesma transação, protegida pelas regras do Cloud Firestore.

Se qualquer revisor indicar que existem dados incorretos, o candidato recebe o status de informações divergentes e a publicação automática é bloqueada. O produto passa a exigir moderação administrativa antes de eventual correção, rejeição ou publicação.

O iWater pode revisar, corrigir, padronizar, complementar, combinar, recusar, suspender ou excluir uma sugestão ou candidato antes da publicação. Também pode corrigir, restringir ou remover um produto publicado quando houver erro, abuso, violação de direitos ou exigência legal.

Entre outros motivos, uma sugestão pode ser rejeitada ou removida quando:

O produto já estiver cadastrado;

O código de barras for inválido ou não corresponder ao produto;

As informações nutricionais forem incorretas, impossíveis ou incompatíveis com o rótulo;

A sugestão contiver dados pessoais;

A sugestão contiver texto ofensivo, ilegal ou inadequado;

Houver suspeita de fraude, spam, automação abusiva ou violação destes Termos;

A publicação puder violar direitos de terceiros ou exigências legais.

O envio de uma sugestão, o recebimento de votos ou a obtenção de confirmações não garante permanência, correção ou publicação do produto. O iWater pode bloquear a publicação ou aplicar moderação quando identificar risco, erro, fraude ou violação destes Termos.

Licença sobre informações de produtos

Quando você ativa separadamente a contribuição para o catálogo e envia informações de um produto, concede ao iWater uma licença não exclusiva, mundial, gratuita, transferível e sublicenciável, na medida necessária para operar o catálogo, permitindo armazenar, reproduzir, apresentar a revisores autenticados, revisar, corrigir, padronizar, adaptar, combinar, traduzir, exibir, distribuir e incorporar essas informações genéricas ao catálogo do iWater.

Essa licença abrange somente as informações do produto enviadas para contribuição, como nome, marca, categoria, código de barras e valores nutricionais.

A licença não abrange seu diário alimentar pessoal, refeições, quantidades consumidas, histórico de saúde, peso, fotos pessoais, nome, e-mail ou outros dados do perfil.

Depois que informações genéricas de um produto forem revisadas e publicadas sem identificação do colaborador, a licença sobre esse registro público será permanente e irrevogável, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável. Isso permite que o catálogo continue funcionando mesmo após a desativação de contribuições ou a exclusão da conta.

Essa permanência não limita seus direitos sobre dados pessoais. Dados pessoais continuam sujeitos à Política de Privacidade e à legislação aplicável.

Identidade do colaborador

A cópia mostrada aos revisores e o registro público do produto não incluem o nome, e-mail, identificador da conta, refeições, datas, histórico alimentar, peso ou quantidades consumidas pelo colaborador.

O Cloud Firestore pode manter separadamente registros técnicos privados do autor e dos votos. Esses registros são usados para impedir voto no próprio produto, limitar um voto por conta, prevenir abuso, preservar a integridade da contagem, permitir moderação e excluir votos vinculados quando uma conta for apagada.

Quando o produto é verificado e publicado, a identidade de quem contribuiu ou votou não é incluída no registro público.

Uma associação técnica privada com o autor poderá ser mantida pelo período necessário para preservar a integridade da verificação, impedir voto no próprio produto, prevenir fraude, cumprir obrigações legais ou defender direitos. Essa associação não é mostrada aos revisores e não é incluída no catálogo público.

Desativação da contribuição

Você pode desativar contribuições futuras em:

Perfil > Conta > Privacidade e dados

Ao desativar a contribuição, a fila local que ainda não foi enviada é apagada e novos produtos deixam de ser encaminhados ao catálogo colaborativo.

A desativação não remove automaticamente lotes privados já enviados, candidatos sanitizados em revisão nem informações genéricas de produtos que já tenham sido verificadas e publicadas sem identificação do colaborador.

Lotes privados de sugestões e votos vinculados à conta são removidos pelo fluxo de exclusão da conta e dos dados.

Exclusão da conta e catálogo

Ao excluir a conta e os dados pelo aplicativo, o iWater remove os lotes privados de sugestões, os votos privados e os índices de votos ainda vinculados à conta.

Produtos sanitizados que estejam em revisão e produtos que já tenham sido verificados e publicados no catálogo global podem permanecer, pois esses registros contêm somente informações genéricas do produto e não exibem publicamente o colaborador original.

Registros técnicos mínimos relacionados à autoria de uma sugestão poderão ser mantidos de forma privada quando necessários para segurança, integridade da votação, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos. Esses registros não são mostrados aos revisores nem incluídos no catálogo público.

Correções e denúncias sobre produtos

O iWater não garante que todos os produtos publicados estejam corretos, completos ou atualizados.

Se você encontrar um produto incorreto, duplicado, ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros, poderá enviar uma solicitação de revisão para:

mxstudioapp@gmail.com

O iWater poderá solicitar informações adicionais para verificar o produto, o código de barras, o rótulo ou a alegação apresentada.

Marcas e informações de terceiros

A presença de uma marca ou produto no catálogo não significa patrocínio, parceria, aprovação ou vínculo comercial entre o proprietário da marca e o iWater.

Nomes de produtos, marcas, códigos de barras e informações de rótulos pertencem aos respectivos titulares quando protegidos pela legislação aplicável.

O iWater utiliza essas informações somente para identificar produtos e apresentar dados nutricionais aos usuários.

Aviso de saúde

O iWater não fornece aconselhamento médico, diagnóstico, tratamento, prescrição, recomendação clínica ou substituição de acompanhamento profissional.

Antes de iniciar dieta, jejum, mudança alimentar, treino, meta de peso ou qualquer alteração relevante de saúde, consulte um médico, nutricionista ou profissional qualificado.

Não use o app como ferramenta de emergência médica. Em caso de sintomas importantes, dor, tontura, desmaio, mal-estar persistente, alteração grave de saúde ou emergência, procure atendimento médico imediatamente.

Jejum, restrição alimentar, controle de peso e atividades físicas podem não ser seguros para todos.

Pessoas menores de idade, grávidas, lactantes, com diabetes, histórico de transtorno alimentar, uso de medicamentos contínuos ou condições médicas devem buscar orientação profissional antes de usar esses recursos.

Antes de liberar protocolos, horários ou o início do jejum, o app pode solicitar a confirmação de que você leu o aviso de segurança. Essa confirmação não substitui orientação profissional, não significa que o jejum seja adequado para você e não representa renúncia a direitos.

Inteligência artificial

O iWater pode usar recursos de inteligência artificial para interpretar comandos, sugerir registros, organizar informações, ler dados nutricionais ou melhorar a experiência do usuário.

A inteligência artificial pode gerar respostas incorretas, incompletas ou inadequadas. Você deve revisar todas as sugestões antes de salvar, usar ou confiar nelas.

A inteligência artificial não substitui avaliação profissional, recomendação médica, nutricional ou técnica.

Conta e segurança

Alguns recursos podem exigir conta, login com Google ou e-mail e senha. Você é responsável por manter a segurança do seu dispositivo, conta, senha e meios de autenticação.

Você não deve compartilhar o acesso à sua conta nem permitir uso não autorizado.

O Prestador de Serviços pode suspender ou encerrar o acesso a recursos do app se houver violação destes Termos, abuso, fraude, tentativa de burlar pagamentos, envio abusivo de sugestões, manipulação de votos, criação de contas para influenciar verificações, uso indevido ou exigência legal.

Compras, assinaturas e Premium

O iWater pode oferecer recursos pagos, assinaturas ou acesso Premium. Compras digitais são processadas pela Google Play, App Store ou loja oficial aplicável.

O acesso Premium é avaliado localmente no dispositivo pela integração oficial de compras. O iWater não usa backend próprio, Firebase Functions nem Google Play Developer API para validar a compra Premium. Como a decisão é client-side, um aplicativo alterado ou dispositivo comprometido pode burlá-la. O Firebase App Check protege recursos Firebase compatíveis, mas não valida nem protege essa decisão local.

Preços, período de cobrança, renovação, cancelamento, teste gratuito, impostos e formas de pagamento são exibidos pela loja antes da confirmação da compra.

Os preços e a moeda podem variar conforme o país, a região, os impostos e a conta configurada na loja oficial do usuário. O preço válido é o apresentado pela Google Play, App Store ou loja aplicável antes da confirmação da compra.

Assinaturas podem ser renovadas automaticamente conforme as regras da loja. Para cancelar uma assinatura, use as configurações da Google Play, App Store ou loja onde a compra foi realizada.

Reembolsos, cancelamentos, contestação de cobrança e alterações de pagamento seguem as políticas da loja responsável pela transação.

O Premium pode remover anúncios e liberar recursos adicionais conforme a oferta exibida no app. Recursos Premium podem mudar, ser adicionados ou ajustados ao longo do tempo.

A exclusão da sua conta ou perfil dentro do aplicativo não cancela automaticamente assinaturas ativas na Google Play, App Store ou loja oficial aplicável.

Para evitar novas cobranças, você deve cancelar a assinatura diretamente na conta da loja onde a compra foi realizada.

Anúncios

A versão gratuita do iWater pode exibir anúncios por meio do Google AdMob ou serviços equivalentes.

Anúncios podem depender de conexão com a internet e podem usar identificadores, sinais do dispositivo, interações e informações técnicas conforme descrito na Política de Privacidade.

Em regiões que exigem consentimento específico para anúncios personalizados, o app pode solicitar sua escolha antes de carregar determinados anúncios.

Serviços de terceiros

Alguns recursos dependem de serviços de terceiros. Esses serviços possuem seus próprios termos, políticas e regras.

O iWater pode usar, conforme o recurso disponível:

Google Play Services;

Google Play Billing;

App Store;

Google AdMob;

Google Analytics for Firebase;

Firebase Crashlytics;

Firebase Authentication;

Cloud Firestore;

Firebase Remote Config;

Firebase App Check;

iCloud;

Health Connect;

Apple Saúde;

Google Fit ou Samsung Health, quando aplicável;

Open Food Facts;

Serviços de reconhecimento de voz do sistema operacional;

Serviços de inteligência artificial.

Não somos responsáveis por falhas, indisponibilidade, alterações, bloqueios, limitações, erros, políticas ou decisões desses serviços de terceiros.

Backup e perda de dados

O iWater pode oferecer backup local, sincronização em nuvem pelo Firebase e Cloud Firestore ou backup pelo iCloud, conforme a plataforma e os recursos disponíveis.

Você é responsável por manter cópias de segurança dos dados importantes.

Embora o app busque preservar seus dados, não garantimos que backups, restaurações, sincronizações ou migrações serão sempre bem-sucedidos ou livres de erros.

Dados podem ser perdidos por desinstalação, limpeza de dados do app, falha do dispositivo, troca de aparelho, problemas de conta, falta de conexão, erro de sincronização, indisponibilidade de terceiros ou uso incorreto.

Internet, bateria, dispositivo e segurança

Algumas funcionalidades do iWater exigem conexão ativa com a internet, Wi-Fi ou dados móveis.

O Prestador de Serviços não será responsável se o aplicativo não funcionar corretamente por falta de conexão, conexão instável, bloqueios de rede, indisponibilidade de servidores, limite de dados móveis ou falhas de serviços de terceiros.

Você é responsável por custos de internet, dados móveis, roaming, cobranças da operadora e demais custos relacionados ao uso do aplicativo.

Você também é responsável por manter seu dispositivo carregado, atualizado e em funcionamento.

Se a bateria acabar, o aparelho apresentar defeito, o sistema operacional falhar ou o aplicativo não puder ser acessado por problema do dispositivo, o Prestador de Serviços não será responsável por perdas decorrentes disso.

O Prestador de Serviços desaconselha root, jailbreak, desbloqueio não autorizado, modificação do sistema operacional ou instalação de aplicativos de fontes não confiáveis.

Essas práticas podem expor o dispositivo a vírus, malware, invasões, perda de dados, falhas de segurança, mau funcionamento do iWater, bloqueio de recursos e incompatibilidade com serviços de segurança.

Privacidade

O uso de dados pessoais pelo iWater é descrito na Política de Privacidade.

Ao usar o aplicativo, você também concorda com a Política de Privacidade aplicável.

A autorização para contribuir com o catálogo é apresentada separadamente e pode ser desativada conforme descrito nestes Termos e na Política de Privacidade.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Prestador de Serviços não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, perda de lucros, perda de oportunidades, interrupção de negócios, falha de internet, falha de dispositivo, indisponibilidade de serviços de terceiros, erros em informações nutricionais, dados inseridos incorretamente pelo usuário, resultados de inteligência artificial, estimativas de calorias, metas, atividades ou qualquer decisão tomada com base exclusiva no aplicativo.

O iWater oferece ferramentas de registro, organização e estimativa para acompanhamento pessoal.

O aplicativo não garante resultados de saúde, perda de peso, melhora física, diagnóstico, tratamento ou precisão absoluta de informações nutricionais.

O catálogo pode conter informações incorretas, incompletas, desatualizadas, duplicadas ou diferentes do rótulo disponível na região do usuário.

A verificação comunitária e a quantidade de confirmações reduzem o risco de erro, mas não representam certificação oficial, análise laboratorial nem garantia absoluta de precisão.

Você deve verificar o rótulo físico do produto e procurar orientação profissional quando a precisão da informação for importante para sua saúde, alergias, intolerâncias, dieta ou tratamento.

Nada nestes Termos limita ou exclui direitos obrigatórios do consumidor, responsabilidades que a lei não permite limitar, responsabilidade por fraude, dolo, culpa grave, lesão corporal causada por negligência comprovada ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída pela legislação aplicável.

Informações de terceiros

O iWater pode exibir ou usar dados de terceiros, como informações nutricionais, códigos de barras, rótulos, dados enviados por colaboradores, serviços de saúde, lojas de aplicativos, anúncios, inteligência artificial e serviços de nuvem.

Essas informações podem conter erros, atrasos, ausência de dados, diferenças de rótulo, variações regionais ou inconsistências.

Você deve conferir informações importantes antes de utilizá-las.

Atualizações e alterações do aplicativo

O iWater pode ser atualizado, corrigido, modificado ou descontinuado a qualquer momento.

Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades, recursos gratuitos, recursos Premium, integrações, anúncios, limites, telas, textos, design e requisitos técnicos.

Você pode precisar instalar atualizações para continuar usando o app corretamente. Versões antigas podem deixar de funcionar ou perder suporte.

Nada nesta seção limita direitos obrigatórios do consumidor previstos na legislação aplicável.

Rescisão

Você pode parar de usar o iWater a qualquer momento e desinstalar o aplicativo.

O Prestador de Serviços pode suspender ou encerrar seu acesso ao aplicativo ou a recursos específicos se você violar estes Termos, usar o app de forma abusiva, tentar burlar pagamentos ou segurança, enviar conteúdo ilegal ou enganoso, infringir direitos de terceiros ou se houver exigência legal.

Depois do encerramento, seu direito de usar o app será encerrado e você deverá parar de usar o aplicativo.

A suspensão ou exclusão da conta não cancela automaticamente uma assinatura ativa e não remove necessariamente candidatos sanitizados em revisão ou informações genéricas de produtos que já tenham sido publicadas sem identificação pública do colaborador.

Conformidade com a DSA – Lei de Serviços Digitais da União Europeia

Caso o iWater seja considerado um serviço intermediário, serviço de hospedagem ou plataforma online conforme o Regulamento (UE) 2022/2065, conhecido como Digital Services Act ou DSA, esta seção se aplica apenas na medida exigida pela legislação europeia.

O ponto de contato para comunicações relacionadas à DSA é:

mxstudioapp@gmail.com

Usuários, autoridades ou terceiros podem usar esse contato para enviar notificações relacionadas a conteúdo ilegal, produtos, violações de direitos, uso indevido ou questões regulatórias aplicáveis.

A notificação deve, quando possível, identificar claramente o conteúdo ou produto questionado, o código de barras relacionado, o motivo da solicitação e as informações necessárias para análise.

Quando exigido por lei, o Prestador de Serviços poderá analisar notificações, solicitar informações adicionais, restringir acesso a conteúdo ou conta, suspender funcionalidades, remover dados ou tomar outras medidas proporcionais.

Quando aplicável, o usuário afetado poderá solicitar revisão da decisão pelo mesmo canal de contato.

O iWater não é uma rede social e não foi projetado para a publicação direta de perfis, mensagens ou refeições entre usuários.

O aplicativo pode, contudo, oferecer um catálogo público de informações genéricas de produtos formado a partir de fontes externas e de sugestões submetidas à verificação comunitária. Os usuários não podem criar livremente produtos no catálogo global. A publicação automática somente ocorre quando as regras do Cloud Firestore validam o quinto voto, cinco confirmações independentes, ausência de divergências e correspondência exata com o candidato em revisão.

A maior parte dos dados inseridos no app permanece privada e é usada para acompanhamento pessoal.

As obrigações da DSA serão aplicadas somente se e na medida em que forem juridicamente exigíveis ao aplicativo.

Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Se você usar o aplicativo fora do Brasil, podem existir direitos obrigatórios de consumidor, privacidade ou proteção de dados do seu país ou região.

Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser excluídos pela legislação aplicável.

Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida perante os tribunais competentes conforme a legislação aplicável, respeitados os direitos obrigatórios do consumidor.

Divisibilidade

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade ou tribunal competente, essa parte será interpretada ou ajustada na medida mínima necessária para se tornar válida e aplicável.

As demais partes continuarão em pleno vigor.

Acordo integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais regras exibidas dentro do aplicativo ou nas lojas oficiais, constituem o acordo integral entre você e o Prestador de Serviços em relação ao uso do iWater.

A autorização opcional para contribuir com o catálogo complementa estes Termos somente quando for ativada pelo usuário.

Alterações destes Termos

O Prestador de Serviços pode atualizar estes Termos periodicamente.

A versão atualizada será publicada nesta página com a data de atualização.

Quando exigido por lei, alterações relevantes poderão ser comunicadas no aplicativo, na loja oficial ou por outro meio adequado.

O uso contínuo do aplicativo após a publicação dos novos Termos significa que você aceita a versão atualizada, quando permitido pela legislação aplicável.

Se uma alteração modificar de forma relevante a contribuição opcional para o catálogo ou o uso de dados pessoais, o app poderá solicitar uma nova autorização ou um novo aceite.

Contato

Caso tenha dúvidas, solicitações, denúncias de conteúdo ou sugestões sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail:

mxstudioapp@gmail.com